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Artigo 5º Constituição Federal


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Como caiu na prova?

Neste material você vai encontrar uma análise da incidência do texto do artigo 5º da Constituição Federal, cobrado pela banca CEBRASPE entre os anos de 2017 até 2020. A importância do referido artigo como alicerce dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e a extensão quanto ao número de incisos que justificam a pesquisa em documento próprio. Na seção de Jurisprudência, súmulas do STJ, STF e decisões dos tribunais superiores sobre a questão dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e questões já cobradas.

Texto grifado

Neste material você irá encontrar o texto da lei, onde cada artigo já cobrado pela banca Cebraspe, entre os anos 2017 e 2020, estarão grifados.

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